Termos e Condições de Uso

1. Aceitação e partes

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a contratação e o uso da plataforma Método Viral — incluindo o painel app.metodoviral.com, o fluxo de contratação (/comecar), a criação e a hospedagem de sites, os recursos de inteligência artificial, plugins, temas e serviços correlatos (em conjunto, a "Plataforma") — fornecidos pelo Método Viral ("Método Viral", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano, concluir o fluxo de contratação ou simplesmente usar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento. Se você contrata em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concorda, não use a Plataforma.

2. O que a Plataforma é (e o que não é)

A Plataforma é uma ferramenta de criação, hospedagem e gestão de sites, com recursos assistidos por inteligência artificial, painéis de análise, integrações e serviços de suporte. O Método Viral fornece a infraestrutura e as ferramentas; o site resultante, o seu conteúdo e o seu uso são de titularidade e responsabilidade exclusivas do Usuário. A Plataforma não presta consultoria jurídica, contábil, médica ou regulatória, e nenhum material gerado deve ser interpretado como tal.

3. Responsabilidade integral do Usuário pelo conteúdo

O Usuário é o único e integral responsável, perante terceiros e perante quaisquer autoridades, por todo e qualquer conteúdo apresentado, publicado, armazenado, transmitido ou comercializado em seu site e em sua conta — incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, ofertas, preços, promessas comerciais, depoimentos, dados de terceiros e qualquer material enviado à Plataforma ou gerado com o auxílio dela (inclusive por inteligência artificial), independentemente de quem o tenha redigido, revisado ou publicado. Nada recai sobre o Método Viral. Em especial, o Usuário declara e garante que:

• detém todos os direitos, licenças e autorizações sobre o conteúdo que publica, respondendo com exclusividade por plágio, contrafação, pirataria, violação de direitos autorais, de marca, de imagem, de personalidade ou de segredo de negócio;
• seu conteúdo e sua atividade não violam a legislação, as regulações setoriais aplicáveis (saúde, financeiro, jurídico, apostas, suplementos etc.), os direitos dos consumidores nem direitos de terceiros;
• responde pela veracidade das ofertas, dos preços, dos prazos, dos resultados prometidos e do material publicitário do seu negócio, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor;
• não usará a Plataforma para conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, fraudulento (phishing, esquemas de pirâmide), malware, spam, violação de sistemas ou qualquer atividade ilegal;
• revisará todo material gerado por IA antes de publicá-lo, assumindo-o como próprio ao publicar.

O Usuário concorda em indenizar e manter o Método Viral indene (incluindo honorários advocatícios) de qualquer reclamação, autuação, processo ou perda decorrente do seu conteúdo, do seu site, dos seus produtos/serviços ou do descumprimento destes Termos.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os recursos de IA da Plataforma geram conteúdo de forma probabilística e podem produzir informações imprecisas, desatualizadas ou semelhantes a materiais existentes. O Método Viral não garante a originalidade, a exatidão, a adequação a fins específicos nem a possibilidade de registro (marca ou direito autoral) do material gerado. Cabe exclusivamente ao Usuário revisar, validar juridicamente e aprovar o conteúdo gerado antes de publicá-lo; a publicação equivale à sua aprovação expressa. O consumo de créditos de IA remunera o processamento computacional, e não um resultado específico.

5. Conta, acesso e segurança

O Usuário deve fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados, sendo responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive pelos usuários que convidar. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma, inadimplência ou exigência legal.

6. Planos, mensalidade, créditos e reembolso

• Os preços, planos, franquias e créditos vigentes são os exibidos no momento da contratação; podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável, com efeito a partir do ciclo seguinte.
• Créditos do plano (mensalidade): a cada ciclo mensal, o plano é recarregado com a quantidade de créditos contratada. Essa franquia é não cumulativa: os créditos do plano que não forem utilizados expiram ao fim do ciclo e não se somam à franquia do ciclo seguinte.
• Créditos comprados à parte (recargas avulsas — inclusive as recargas automáticas do modo Uso Livre): não têm prazo de validade e não expiram enquanto a conta estiver ativa. Eles não são contabilizados, zerados nem afetados pela renovação mensal do plano — permanecem integralmente disponíveis, em saldo separado, até serem efetivamente consumidos.
• Ordem de consumo: o uso debita primeiro os créditos do plano vigente e, somente depois de esgotada a franquia do ciclo, os créditos comprados à parte.
• Créditos de IA (do plano ou avulsos) são consumíveis, pessoais e intransferíveis; remuneram processamento computacional já executado e, por isso, créditos consumidos não são reembolsáveis. Ciclos de assinatura pagos e já iniciados não são reembolsáveis, ressalvado o direito de arrependimento legal (art. 49 do CDC) no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação inicial, deduzidos os custos de infraestrutura e os créditos já consumidos.
• Os créditos pressupõem conta ativa: com o encerramento da conta (por qualquer motivo), os créditos remanescentes — do plano ou comprados à parte — deixam de ser utilizáveis e não são conversíveis em dinheiro, ressalvadas as hipóteses legais.
• A inadimplência pode acarretar a suspensão do serviço e, persistindo por mais de 30 (trinta) dias, o encerramento da conta e a exclusão do site, mediante aviso prévio.
• As cobranças são processadas por parceiros de pagamento (ex.: Asaas); as notas fiscais são emitidas conforme a legislação aplicável.

7. Hospedagem, infraestrutura e nível de serviço

A hospedagem é provida em infraestrutura de terceiros consolidados no mercado. Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter alta disponibilidade, com backups periódicos, mas não garantimos operação ininterrupta nem isenta de erros — manutenções, falhas de terceiros (provedores de nuvem, DNS, CDN, registradores de domínio) e eventos de força maior podem causar indisponibilidade. O Usuário é corresponsável por manter cópias do conteúdo que considerar crítico. Domínios próprios são de responsabilidade do Usuário (registro, renovação e apontamento).

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seus sistemas, painéis, temas, plugins, marcas e know-how pertencem ao Método Viral ou a seus licenciantes; o Usuário recebe licença de uso limitada, revogável e não exclusiva enquanto vigente a contratação. O conteúdo publicado pelo Usuário permanece do Usuário; ele nos concede licença técnica limitada para hospedar, processar, exibir e realizar backups desse conteúdo, exclusivamente para a prestação do serviço. Componentes de código aberto seguem suas licenças próprias (ex.: GPL para WordPress).

9. Uso aceitável e kill switch

É vedado usar a Plataforma para atividades ilegais, envio de spam, mineração não autorizada, ataques, engenharia reversa, revenda não autorizada, tentativa de extração de segredos/sistemas internos (inclusive via prompts de IA) ou sobrecarga abusiva de recursos. Podemos suspender ou desativar, total ou parcialmente, sites e componentes que violem estes Termos, mediante notificação quando possível — imediatamente nos casos graves, ilícitos ou por ordem de autoridade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei: (a) a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra"; (b) o Método Viral não responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, perda de dados causada por terceiros ou uso indevido da conta; (c) a responsabilidade total do Método Viral, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (incluindo o CDC, quando aplicável).

11. Proteção de dados (LGPD/GDPR) e papéis

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade. Em resumo de papéis: quanto aos dados cadastrais e de uso da conta, o Método Viral atua como controlador; quanto aos dados pessoais que o Usuário coleta e trata no seu próprio site (leads, clientes, formulários), o Usuário é o controlador e o Método Viral atua como operador/processador, tratando-os apenas conforme instruções do Usuário e para a prestação do serviço. Cabe ao Usuário cumprir a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o GDPR perante os titulares do seu site: base legal, avisos de privacidade e de cookies do site, atendimento aos direitos dos titulares e comunicação de incidentes que decorram do seu uso.

12. Vigência, rescisão e efeitos

Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer tempo; o encerramento não gera reembolso de valores já devidos ou consumidos. Após o término, o site poderá ser desativado e os dados excluídos, decorrido um período razoável de cortesia para exportação, ressalvadas as retenções legais. As cláusulas de responsabilidade, indenização e propriedade intelectual sobrevivem ao término.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável (e-mail ou aviso no painel). O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.

14. Disposições gerais, lei e foro

A tolerância a descumprimentos não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando a relação for de consumo; nas demais relações, o foro da sede do Método Viral, com renúncia a qualquer outro. Contato: contato@metodoviral.com.